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O que há para comemorar no aniversário de um ano do programa Marginal Segura?

Por Rene José Rodrigues Fernandes e Ana Carolina Nunes.

Texto originalmente publica no blog Gestão, Política e Sociedade, do Estadão, em 23 de Janeiro de 2018.

Em 25 de Janeiro de 2018 a cidade de São Paulo comemora 464 anos. Neste dia 25 de Janeiro, São Paulo também “comemora” um ano da elevação dos limites máximos de velocidade nas marginais Pinheiros e Tietê. Segundo dados da própria CET divulgados pelo portal G1, na Marginal Pinheiros morreram 11 pessoas em 2016. Em 2017, após o aumento das velocidades, o número sobe para 13 vítimas. Na Marginal Tietê, em 2016, morreram 15 pessoas. Em 2017 este número sobe para 19 mortos. Na soma das duas vias, mesmo diante de uma série de ações, o número total de óbitos é maior após a elevação dos limites: 26 em 2016, ante a 32 em 2017, ou seja, um crescimento de 23%.

Ainda, durante o ano de 2017, segundo dados do Infosiga, o número de pedestres mortos na Capital aumentou em 1,5%, enquanto o número de ciclistas mortos teve um acréscimo de estarrecedores 48%. Estes números mostram que, apesar de uma redução modesta no número total de mortos no trânsito (7%), a cidade nada tem a comemorar.

O Programa “Marginal Segura”, anunciado pela equipe do prefeito eleito João Dória Jr, ainda em dezembro de 2016, em tese aumentaria a segurança nas marginais por meio da ampliação da presença de agentes de trânsito, do aumento da fiscalização e da comunicação para a segurança de tráfego, além da implantação de dispositivos de segurança, como faixas de pedestres nas vias transversais. Estas medidas representam um aumento do gasto público, sem ainda apresentarem quaisquer benefícios em relação ao período no qual velocidades mais baixas estavam vigentes.

Em 2017 não houve a ampliação do número de agentes de trânsito concursados na CET, ao passo que o programa aumenta o número de agentes nas marginais. A CET divulgou que o efetivo cresceu de 45 agentes por turno para 75 agentes por turno, e as rotas operacionais cresceram 100% em fevereiro de 2017, quando comparadas ao mesmo mês do ano anterior. Isto poderia, por exemplo, ajudar a explicar o aumento do número de mortes de pedestres e ciclistas em outras regiões da cidade, que teriam ficado desguarnecidas ou com menor fiscalização.

O programa Marginal Segura, além de revelar-se muito mais tímido do que o previsto, não surte o efeito de aumento da segurança ao contrariar princípios básicos de engenharia de trânsito e da física – quanto mais alta a velocidade, maior o risco a todos os atores que circulam por ali, sejam eles motoristas, motociclistas, ciclistas ou pedestres. Além disto, dois dos possíveis benefícios seriam o aumento das velocidades médias das vias e a diminuição dos tempos de percurso. A CET, contudo, também não apresentou nenhum resultado positivo em relação a estes indicadores. Para alcançar números quase iguais ou piores, no caso das mortes, a Prefeitura Municipal de São Paulo implementou uma série de medidas que parecem contrariar o princípio da eficiência da administração pública, presente no artigo 37 da Constituição Federal.

No início de 2017 a Associação dos Ciclistas Urbanos de São Paulo – Ciclocidade ajuizou uma Ação Civil Pública contrária ao aumento das velocidades. A ação continua em tramitação no judiciário, devendo ter um pedido de liminar indo a julgamento em breve. Enquanto isto, persistem muitos questionamentos com pouca ou nenhuma informação por parte da Prefeitura. Por exemplo, quantas foram as faixas de pedestres e dispositivos de acalmamento de tráfego implantadas nas pontes? Qual é o gasto com a manutenção do programa? Quais razões explicam as ocorrências com vítima e quais foram as ações da prefeitura para mitigar os problemas?

A Prefeitura deve assumir uma postura proativa na prevenção a ocorrências de trânsito. O Código de Trânsito Brasileiro e a Política Nacional de Mobilidade Urbana deixam bastante clara a responsabilidade das administrações municipais sobre políticas públicas que visem a preservação da vida nos deslocamentos diários. No entanto, a Secretaria Municipal de Mobilidade e Transportes e a Companhia de Engenharia de Tráfego, à revelia de suas qualificações técnicas, insistem em sustentar argumentos falhos na defesa do aumento de velocidade das marginais. O presidente da CET, João Octaviano, declarou ao G1 que “Não há nenhuma evidência de que a velocidade tenha interferido nestes acidentes registrados a mais em 2017”. Parece mais uma ação política visando atender a uma parcela do eleitorado da atual gestão municipal.

Ao seguir tratando as marginais como rodovias – ignorando requisitos técnicos básicos como a ausência de acostamento, o desenho inadequado das suas curvas e o excesso de alças de pontes que forçam motoristas a conduzirem em ziguezague -, a Prefeitura acaba colocando em risco a vida de todas e todos que circulam por ali. É por esta inobservância da gestão municipal à integridade das pessoas que por ali circulam que a sociedade civil deve continuar na briga pela humanização da aniversariante São Paulo, o que passa, necessariamente, pela redução dos limites máximos de velocidades nas vias de toda a cidade.

Rene Jose Rodrigues Fernandes, é graduado e mestre em Administração pela EAESP FGV onde também é pesquisador em políticas públicas.  É diretor da Ciclocidade – Associação dos Ciclistas Urbanos de São Paulo.  

Ana Carolina Nunes, é jornalista formada pela USP, mestre em Políticas Públicas pela UFABC e integrante do Cidadeapé – Associação pela Mobilidade a Pé em São Paulo.

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De bicicleta ou a pé, quase sempre sou atropelado

Nos últimos dias muito tem sido falado sobre as medidas que o Secretário Municipal de Transportes de São Paulo e presidente da CET, Marcelo Branco, deve tomar para “proteger” os quem anda de bicicleta pela cidade. Em uma reunião com alguns ciclistas, Branco prometeu que a CET irá passar a fiscalizar o cumprimento do art. 169 do CTB. Este artigo versa sobre a possibilidade de multar quem “dirigir sem atenção ou sem os cuidados indispensáveis à segurança”, uma infração considerada “leve” pelo Código. Os detalhes desta reunião estão no blog Na Bike, da jornalista Sabrina Duran. Ainda segundo esta blogueira, as ações devem entrar em vigor 30 dias após a reunião, ou seja, em Maio de 2012.

Esta promessa surge depois das recentes mortes de Lauro Neri, na Av. Pirajussara, em 3 de Abril, de Juliana Dias, em Março, e de tantos outros acidentes causados pela falta de respeito do poder público ao cidadão, que enxerga em multar a forma de melhorar a convivência nas ruas.

Recentemente a mesma Secretaria Municipal de Transportes comemorou que campanha de proteção ao pedestre reduziu em 37,5% a quantidade de mortes por atropelamento na região central da capital. Nos nove meses compreendidos entre os dias 11 de maio de 2011 até o dia 31 de janeiro deste ano foram registradas 20 mortes. Já de 11 de maio de 2010 até 31 de janeiro de 2011 foram 32, segundo cálculos divulgados pela CET (Companhia de Engenharia de  Tráfego). Os números são referentes a ZMPP (Zona Máxima de Proteção ao Pedestre), que compreende sobretudo a Avenida Paulista e seu entorno.

Na segunda-feira, 16 de abril, quase fui atropelado na faixa de pedestres do cruzamento das ruas Bela Cintra e Luis Coelho, há um quarteirão da Av. Paulista. Ali há 3 faixas de rolamento. Os motoristas à esquerda e à direita da via pararam, conforme pede a campanha. O motorista que seguia pela faixa central avançou com seu carro em alta velocidade (bem acima do estabelecido para a via), sem parar na faixa.

Em toda capital a queda no número de mortes foi de 8% (passou de 464 para 427), três vezes menor do que na ZMPP. Isto mostra que as campanhas que têm multas como principal artifício só funcionam quando a autoridade fiscalizadora está presente e, mesmo assim, não é em 100% dos casos, como mostra minha “experiência”. Na Rua Bela Cintra está uma das sedes da CET e há grande probabilidade de haver um agente de trânsito por ali. Mesmo assim o motorista ignorou este risco.

A minha expectativa, pessimista, é que o mesmo aconteça com relação à fiscalização do art. 169 do CTB para as bicicletas. Acredito que, com toda a mídia gerada pela reunião dos ciclistas com o secretário Branco, vá ocorrer uma redução nos conflitos entre motoristas e ciclistas durante algum tempo, mas isto é apenas engodo para alguns incautos.

Não é sobre apenas um pilar que se faz uma política pública que vise a segurança e a humanização das ruas. Outras medidas como educação dos motoristas, medidas restritivas permanentes (traffic calming) e a construção de infra-estrutura (como ciclovias, por exemplo) estão sendo totalmente ignoradas. Espero que ainda seja possível abrir os nossos olhos.

@renejrfernandes

P.S.: Esqueci de contar um fato triste. Na última semana estava indo trabalhar de carro, quando passei ao lado de um motorista que estava estacionado em uma faixa de pedestre. Eu parei e tentei avisar a ele que ali havia uma faixa de grande fluxo. Ele respondeu de forma rude com a frase “E daí? Você é pedestre?”. Eu respondi que sim, na maior parte do tempo, e fui embora na esperança de que um dia ele perceba que ele é também pedestre.